Deu no Blog da Excelente Jornalista Christina Lemos, do Portal Record.
Ameaçada pelas divergências entre tribunais regionais eleitorais, que deram decisões antagônicas em pedidos de impugnação de candidaturas, a Lei da Ficha Limpa enfrentará duas provas de fogo nos próximos dias: no TSE e no STF.
A convicção geral no meio jurídico em Brasília é de que a etapa do TSE não representa grandes riscos para a manutenção da lei, uma vez que o tribunal já determinou sua ampla aplicação. Nesta instância não resta muita esperança para os que pretendem reaver o direito de disputar a eleição - caso de Joaquim Roriz, no DF; nem para aqueles cujo registro está sendo contestado pelo ministério público, como Jáder Barbalho, do Pará.
Os advogados preparam recursos argüindo aspectos ligados à constitucionalidade da lei – o que permitirá a “subida” dos casos ao Supremo Tribunal Federal. Lá, a situação não é clara para a lei da Ficha Limpa.
Divisão no STF - Dos onze ministros da Suprema Corte, só nove participarão de um eventual julgamento da questão. Joaquim Barbosa permanece de licença médica, com problemas de coluna, e Eros Grau acaba de se aposentar.
Três dos nove ministros, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes, são tidos como votos contrários à aplicação da lei da Ficha Limpa nestas eleições. A principal restrição diz respeito à exigência da anualidade, prevista no artigo 16 da Constituição, isto é, a lei precisaria ter sido sancionada com um ano de antecedência, para ser aplicada em outubro.
Outros três ministros são considerados favoráveis à ampla aplicação da Ficha Limpa: Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, Carmem Lúcia e Carlos Ayres Britto.
A dúvida persiste quanto a como votarão Cezar Peluso, presidente do STF, Hellen Gracie e, ainda, Dias Toffoli, cuja posição ainda não ficou clara sobre o tema.
A esperança dos defensores da medida é convencer Toffoli a apoiar a aplicação já da Ficha Limpa e, eventualmente, contar até mesmo com a volta momentânea de Joaquim Barbosa, tido como voto certo a favor da lei. E torcem para que, obtendo um placar favorável de 5 a 4, Cezar Peluso, como presidente, se abstenha de votar, para evitar o empate, que levaria a um impasse. A última vez em que isso ocorreu, o Supremo convocou três ministros do STJ para desempatar a questão: o julgamento do ex-presidente Collor, que acabou condenado.
Fonte:
http://noticias.r7.com/blogs/christina-lemos/2010/08/06/ficha-limpa-corre-risco-num-supremo-desfalcado-e-dividido/
Ameaçada pelas divergências entre tribunais regionais eleitorais, que deram decisões antagônicas em pedidos de impugnação de candidaturas, a Lei da Ficha Limpa enfrentará duas provas de fogo nos próximos dias: no TSE e no STF.
A convicção geral no meio jurídico em Brasília é de que a etapa do TSE não representa grandes riscos para a manutenção da lei, uma vez que o tribunal já determinou sua ampla aplicação. Nesta instância não resta muita esperança para os que pretendem reaver o direito de disputar a eleição - caso de Joaquim Roriz, no DF; nem para aqueles cujo registro está sendo contestado pelo ministério público, como Jáder Barbalho, do Pará.
Os advogados preparam recursos argüindo aspectos ligados à constitucionalidade da lei – o que permitirá a “subida” dos casos ao Supremo Tribunal Federal. Lá, a situação não é clara para a lei da Ficha Limpa.
Divisão no STF - Dos onze ministros da Suprema Corte, só nove participarão de um eventual julgamento da questão. Joaquim Barbosa permanece de licença médica, com problemas de coluna, e Eros Grau acaba de se aposentar.
Três dos nove ministros, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes, são tidos como votos contrários à aplicação da lei da Ficha Limpa nestas eleições. A principal restrição diz respeito à exigência da anualidade, prevista no artigo 16 da Constituição, isto é, a lei precisaria ter sido sancionada com um ano de antecedência, para ser aplicada em outubro.
Outros três ministros são considerados favoráveis à ampla aplicação da Ficha Limpa: Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, Carmem Lúcia e Carlos Ayres Britto.
A dúvida persiste quanto a como votarão Cezar Peluso, presidente do STF, Hellen Gracie e, ainda, Dias Toffoli, cuja posição ainda não ficou clara sobre o tema.
A esperança dos defensores da medida é convencer Toffoli a apoiar a aplicação já da Ficha Limpa e, eventualmente, contar até mesmo com a volta momentânea de Joaquim Barbosa, tido como voto certo a favor da lei. E torcem para que, obtendo um placar favorável de 5 a 4, Cezar Peluso, como presidente, se abstenha de votar, para evitar o empate, que levaria a um impasse. A última vez em que isso ocorreu, o Supremo convocou três ministros do STJ para desempatar a questão: o julgamento do ex-presidente Collor, que acabou condenado.
Fonte:
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