Comissão Especial de Reforma Política no Senado será realizada hoje, terça-feira (5)

A próxima reunião da Comissão Especial de Reforma Política no Senado será realizada hoje, terça-feira (5). Serão debatidos temas polêmicos, como financiamento de campanha, cláusula de desempenho, filiação partidária, domicílio eleitoral e fidelidade partidária. A meta da Comissão é concluir os trabalhos ainda nesta semana.



Até agora, foram aprovados os seguintes temas na Comissão do Senado:


1. Fim dos dois suplentes de senador para cada vaga (as coligações terão apenas um suplente, que não poderá ter parentesco até o segundo grau com o titular da vaga);


2. Posse presidencial no dia 15 de janeiro; de governadores e prefeitos, no dia 10 de janeiro. Hoje, os detentores de cargo no Executivo federal, estadual e municipal tomam posse no dia 1º de janeiro;


3. O suplente não pode substituir o titular de forma definitiva (se o titular se afastar definitivamente, o suplente deve permanecer temporariamente com a vaga até a realização da próxima eleição);


4. Fim da reeleição e mandato de cinco anos a partir de 2014;


5. Sistema eleitoral de lista fechada (o eleitor passará a votar na lista estabelecida pelos partidos políticos na ordem que ela indicar);


6. O voto continua sendo obrigatório.


Na Câmara, também há uma Comissão discutindo Reforma Política. Mas ainda não houve deliberações. No Senado, a Comissão Especial criada para este fim vai avançando no debate do tema. Mas a discussão ainda será longa.


Os assuntos que estão sendo aprovados na Comissão precisam ainda ser convertidos em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. Eles terão que ser analisados por Comissões permanentes da Casa antes de seguirem para o plenário do Senado. Depois, ainda terão que ser analisados pela Câmara. É um caminho que certamente será feito com avanços e recuos. (Com informações do Blog do Noblat).